Execução de Título Extrajudicial 5015960-93.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONJUNTO RESIDENCIAL ITAPOA EXECUTADO: NORMA DE C. MOTA Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5015960-93.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de título extrajudicial proposta por CONJUNTO RESIDENCIAL ITAPOA em face do NORMA DE C. MOTA. no id. 95394425. Em sua petição acostada no ID Nº 95575806, o autor requer a desistência da ação e a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido. Dispõe o Enunciado 90, do Fonaje, que "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". À vista disso, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida no ID Nº 95575810, e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública não há reexame necessário, consoante art. 11, da Lei nº 12.153/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se às devidas baixas no sistema eletrônico. P. R. I. VILA VELHA-ES, na data registrada desta movimentação no sistema. Boanerges Eler Lopes Juiz(a) de Direito

28/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 15:12

Extinto o processo por desistência

24/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de desistência da ação

22/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

17/04/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 20:23

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 10:44

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:14

Sentença

•24/04/2026, 14:14