Execução de Título Extrajudicial 5001823-04.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001823-04.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:32

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE REQUERIDO: RENATO RAMOS DE ASSUNCAO Advogados do(a) REQUERENTE: EMILY MEZADRI PINHEIRO - ES40418, FELIPE PEREIRA DA SILVA - ES39090, LARISSA LUNG FRIGI - ES40419, OZORIO VICENTE NETTO - ES19873, PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES - ES15965, TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Indefere-se o pedido de penhora do imóvel, pois a certidão de ônus juntada ao id. 73541298 indica que o devedor hipotecário é pessoa alheia à relação processual (Tamoios Empreendimentos Imobiliários LTDA) e não o executado, não havendo registro de contrato de compra e venda deste no RGI. Aliás, o que se nota é que a hipoteca se refere ao crédito obtido para constrição do próprio empreendimento imobiliário (Condomínio), não havendo relação com o executado e, neste aspecto, não haveria que se falar em direito de preferência, pois não há relação/nexo entre o débito condominial exigido do executado com o (eventual) débito hipotecário registrado no RGI (devido pela construtora), tratando-se de negócios jurídicos distintos. Desse modo, não sendo o devedor o proprietário registral, tampouco o devedor hipotecário, deixa-se de proceder a penhora nestas condições. Por outro lado, promove-se nova tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 08/06/2026, cujo resultado será obtido no dia 12/06/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. exequente: Nome: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE Endereço: DONA TEREZA CRISTINA, 179, AP 1005 A, COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29167-167 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001823-04.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 9 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:11

Processo Inspecionado

09/04/2026, 12:11

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 17:19

Expedição de Intimação Diário.

22/10/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 04:35

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:35

Expedição de Intimação Diário.

05/09/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:11

Decisão

•09/04/2026, 12:11

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Expedição de Intimação Diário.

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