Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado do(a)
AUTOR: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES - RJ119081
REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a)
REU: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5015610-46.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de “AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR SUBROGAÇÃO SECURITÁRIA” ajuizada por ALLIANZ SEGUROS S/A em face de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. A parte ré interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no ID 36285880. Conforme se depreende do acórdão juntado no ID 79410780, foi dado provimento ao recurso a fim de: “i) indeferir a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; ii) acolher a preliminar de incompetência territorial e determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Vila Velha/ES.”
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Vila Velha/ES, local do fato gerador da pretensão indenizatória. Remetam-se os autos à Comarca competente com as nossas homenagens, providenciando-se as baixas e anotações de estilo no sistema PJe. Cumpra-se. Intime-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25475729 Petição Inicial Petição Inicial 23052208365832600000024440807 25475730 1. Atos Constitutivos Documento de Identificação 23052208365855300000024440808 25475731 2. Substabelecimento Documento de representação 23052208365877500000024440809 25475732 3. Documentos Documento de comprovação 23052208365901000000024440810 25545825 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23052311141292700000024506848 25545825 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23052311141292700000024506848 25562700 Juntada de Guia Juntada de Guia 23052314352900900000024523168 25563254 Custas Pagas Juntada de Guia em PDF 23052314352924600000024523171 25603362 CUSTAS QUITADAS Certidão - Juntada 23052409565663900000024561084 25612888 Despacho - Carta Despacho - Carta 23052412435029500000024570274 25612888 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23052412435029500000024570274 26582054 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23071017044615700000025494264 26582055 5015610-46.2023 Aviso de Recebimento (AR) 23071017044633900000025494265 28742182 Contestação Contestação 23073108583891600000027557987 28742184 Doc. 01 - Módulo 9 - PRODIST - SEM CAPA Documento de comprovação 23073108583916400000027557989 28742185 Representação 01 - Jogo Societário Documento de representação 23073108583936300000027557990 28742186 Representação 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23073108583967300000027557991 28742187 Representação 03 - Substabelecimento - Leite Tosto e Barros Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23073108583991700000027557992 28742188 Representação 04 - Substabelecimento DC2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23073108584007900000027557993 30366804 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23090413530580300000029094972 30366804 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23090413530580300000029094972 30488388 Réplica Réplica 23090608071839500000029209190 36395743 Decisão Decisão 24011117011458000000034695971 36395743 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011117011458000000034695971 36395746 Certidão Certidão 24011511243296100000034800707 55195623 Despacho Despacho 24112516135331600000052300641 55266440 Indicação de prova Indicação de prova 24112610111249700000052366442 55195623 Intimação - Diário Intimação - Diário 24112516135331600000052300641 64692632 Petição (outras) Petição (outras) 25031017292993500000057427452 69378424 Decisão AI 5001835-02.2024.8.08.0000_defere ef suspensivo e solicita informações Certidão - Juntada 25052212264083500000061593214 69419000 Decisão Decisão 25052216395968100000061630367 78530023 COMPROVANTE ENVIO DE INFORMAÇÕES EM AGRAVO Certidão - Juntada 25091513140486500000074403794 79410780 AGRAVO - EMBARGOS ACOLHIDOS Certidão - Juntada 25092515133009500000075207149
28/04/2026, 00:00