Apelação / Remessa Necessária 0020645-48.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BARBOSA GODOY

OAB/ES 6635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

SUPERMERCADOS CALVI LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 15:53

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 13:25

Pedido de inclusão em pauta

20/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS CALVI LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

22/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 18:44

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 15:36

Acórdão

•06/04/2026, 15:53

27/04/2026, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 15:53

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 13:25

Pedido de inclusão em pauta

20/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS CALVI LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

22/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 17:35

Juntada de certidão - julgamento

01/10/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

15/09/2025, 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 16:48

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

07/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

10/03/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:03

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

04/12/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

04/12/2024, 18:34

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/12/2024, 18:24

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2024, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 18:11

Determinação de redistribuição por prevenção

02/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

27/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

27/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

27/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/11/2024, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2024, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 14:28

Declarado impedimento por HELOISA CARIELLO

14/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

08/11/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 12:08

Relatório

•20/02/2026, 13:25

Acórdão

•10/10/2025, 16:14

Acórdão

•02/10/2025, 17:35

Relatório

•08/08/2025, 16:48

Despacho

•11/03/2025, 17:53

Despacho

•13/12/2024, 16:03

Decisão

•02/12/2024, 18:11

Decisão

•14/11/2024, 14:28

Decisão

•02/09/2024, 10:20

Sentença

•04/04/2024, 08:35