Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0035609-46.2018.8.08.0024 - TJES

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0035609-46.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, - de 240 a 626 - lado par, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-220 Telefone:(27) 31983088 Processo nº: 0035609-46.2018.8.08.0024 Ata da Sessão realizada em: 06ABR2026 Conselho: Permanente Juiz Auditor: GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES 1º Juiz Militar: CEL PM LEOMARA FERREIRA SANTANA 2º Juiz Militar: CEL PM MARCOS TADEU PIMENTEL 3º Juiz Militar: CEL PM GUSTAVO DE SOUZA ALVES TONONI 4º Juiz Militar: CEL PM EZEQUIAS ROSA DA SILVA JUNIOR Ministério Público: ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA Advogado(s): MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS, OAB/ES 28456, LAURO JUNIO DE OLIVEIRA POUBEL - ES20410, PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE - ES30255, JEFFERSON DAS CHAGAS GOMES - ES32651, ROBERTO GOTARDO MOREIRA - ES9020 Acusado(s): PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE, ELIEDERSON GONCALVES STRELOW, WALDECY SILVA RODRIGUES, GENAIR ANTONIO VIEIRA Finalidade do ato: SUMÁRIO DE DEFESA/INTERROGATÓRIO Realização do ato. Aberta a sessão, foi constatada a presença do MM Juiz Auditor, do Conselho Especial de Justiça, da representante do Ministério Público Militar, dos Advogados. Os senhores juízes militares tomaram posse e prestaram o compromisso legal, na forma do art. 400 do CPPM. Verificou o MM. Juiz Auditor que a testemunha requisitada foi arrolada pela defesa do réu falecido ANTONIO AUGUSTO BLANK, já excluído da relação processual. Tendo sido publicado na pauta o presente ato como se tratando de sumário de acusação, as testemunhas arroladas pela defesa do acusado GENAIR ANTONIO VIEIRA não se encontram presentes. Sendo assim, chamo o feito à ordem para designar Sumário de Defesa/Interrogatório para o dia 07/05/2026 às 14 horas, ficando os réus intimados do ato, na pessoa de seus advogados; intimando-se o Ten Cel RR PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE no telefone constante de sua ficha profissional, no site da OAB/ES. Registro que esta ata será assinada unicamente pelo Magistrado, que atesta a presença de todos acima mencionados, conforme autorizado pelo art. 149, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Nada mais havendo a ser registado. Eu, Luciene Gomes de Sá, Assessora de Juiz, digitei. GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar

28/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de GENAIR ANTONIO VIEIRA em 11/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIEDERSON GONCALVES STRELOW em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENAIR ANTONIO VIEIRA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALDECY SILVA RODRIGUES em 05/05/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

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