Procedimento Comum Cível 0038346-32.2012.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0038346-32.2012.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:26

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BATISTA MENDONCA DE AQUINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LORENA MELO OLIVEIRA - ES12571, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico o histórico de excepcional dificuldade na realização da nova prova pericial determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ante as sucessivas recusas e impedimentos dos profissionais nomeados por este Juízo. 2. No que tange ao pedido da parte Autora constante no ID 89690372, para que seja mantida a designação da perícia às 19h com o perito Dr. Paulo Henrique Rebuli Lima, entendo pelo seu INDEFERIMENTO. Isto porque, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC, é direito das partes a indicação de assistentes técnicos para acompanhar os atos periciais. A fixação de horário fora do turno comercial padrão, havendo oposição fundamentada do Requerido quanto à impossibilidade de acompanhamento por seu corpo técnico, configuraria inequívoco cerceamento de defesa, passível de nulidade absoluta do ato. 3. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0038346-32.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a nomeação anterior e, em substituição, NOMEIO o Dr. MARCELO DETTOGNI SARMENGHI, Médico especialista em Medicina do Trabalho e Ortopedia/Traumatologia, Endereço: Rua Carlos Nicoletti Madeira, Número: 60, Complemento: Ed. Lucerna 102, Bairro: Barro Vermelho, CEP: 29057-520, Vitória/ES; E-mail: [email protected], Telefone: (27) 99949-7724 para atuar como perito do Juízo. 3.1) Caso o(a) perito(a) nomeado(a) no Item 3 não aceite o encargo pericial, NOMEIO, em ordem de substituição, os seguintes peritos, que deverão ser comunicados sucessivamente: a) RODOLFO STANGE VENTURIM, Médico do Trabalho (CRM: 12578/ES), Endereço: Rua Gelu Vervloet dos Santos, S/N, SL 809, Bairro: Jardim Camburi, CEP: 29090-100, Vitória/ES; Contatos: [email protected] e (27) 99776-3006; b) FELIPE CARVALHO MIRANDA DE LIMA, Médico Ortopedista, inscrito no CRM n 20.838/ES, com endereço à Av. Dante Michelini, Número: 2285, Complemento: BL B - AP 104 B, Bairro: Mata da Praia, CEP: 29060235, Cidade: Vitória/ES; E-mail: [email protected], Telefone: (63) 98125-1742 4) Cumpra-se os demais itens da Decisão proferida no ID 70373074. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. Rafael Murad Brumana Juiz de Direito

Expedição de Intimação eletrônica.

27/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 15:55

Nomeado perito

12/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA MENDONCA DE AQUINO em 04/12/2025 23:59.

06/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

03/03/2026, 04:31

Publicado Despacho em 07/11/2025.

03/03/2026, 04:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 21:48

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:55

Despacho

•05/11/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BATISTA MENDONCA DE AQUINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LORENA MELO OLIVEIRA - ES12571, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico o histórico de excepcional dificuldade na realização da nova prova pericial determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ante as sucessivas recusas e impedimentos dos profissionais nomeados por este Juízo. 2. No que tange ao pedido da parte Autora constante no ID 89690372, para que seja mantida a designação da perícia às 19h com o perito Dr. Paulo Henrique Rebuli Lima, entendo pelo seu INDEFERIMENTO. Isto porque, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC, é direito das partes a indicação de assistentes técnicos para acompanhar os atos periciais. A fixação de horário fora do turno comercial padrão, havendo oposição fundamentada do Requerido quanto à impossibilidade de acompanhamento por seu corpo técnico, configuraria inequívoco cerceamento de defesa, passível de nulidade absoluta do ato. 3. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0038346-32.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a nomeação anterior e, em substituição, NOMEIO o Dr. MARCELO DETTOGNI SARMENGHI, Médico especialista em Medicina do Trabalho e Ortopedia/Traumatologia, Endereço: Rua Carlos Nicoletti Madeira, Número: 60, Complemento: Ed. Lucerna 102, Bairro: Barro Vermelho, CEP: 29057-520, Vitória/ES; E-mail: [email protected], Telefone: (27) 99949-7724 para atuar como perito do Juízo. 3.1) Caso o(a) perito(a) nomeado(a) no Item 3 não aceite o encargo pericial, NOMEIO, em ordem de substituição, os seguintes peritos, que deverão ser comunicados sucessivamente: a) RODOLFO STANGE VENTURIM, Médico do Trabalho (CRM: 12578/ES), Endereço: Rua Gelu Vervloet dos Santos, S/N, SL 809, Bairro: Jardim Camburi, CEP: 29090-100, Vitória/ES; Contatos: [email protected] e (27) 99776-3006; b) FELIPE CARVALHO MIRANDA DE LIMA, Médico Ortopedista, inscrito no CRM n 20.838/ES, com endereço à Av. Dante Michelini, Número: 2285, Complemento: BL B - AP 104 B, Bairro: Mata da Praia, CEP: 29060235, Cidade: Vitória/ES; E-mail: [email protected], Telefone: (63) 98125-1742 4) Cumpra-se os demais itens da Decisão proferida no ID 70373074. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. Rafael Murad Brumana Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA MENDONCA DE AQUINO em 04/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Despacho em 07/11/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(94)