Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5045260-95.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5045260-95.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 12:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2026, 17:55

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de MERCEARIA ARROZ AGREGA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:28

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MERCEARIA ARROZ AGREGA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MERCEARIA ARROZ AGREGA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE RODRIGUES - ES3990 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5045260-95.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 13:04

Declarada incompetência

26/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de juntada de guia

20/01/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MERCEARIA ARROZ AGREGA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE RODRIGUES - ES3990 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5045260-95.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 14:14

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:58

Decisão

•19/12/2025, 18:56

—

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MERCEARIA ARROZ AGREGA LTDA em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MERCEARIA ARROZ AGREGA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de juntada de guia

Expedição de Intimação - Diário.

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