Execução de Título Extrajudicial 0041146-67.2011.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0041146-67.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

15/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/05/2026, 19:18

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de pedido de providências

05/05/2026, 12:20

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ERGGLUZ ENGENHARIA LTDA, GABRIEL BARRA LUZ, RONALDO ANTONIO DA LUZ, ELIANA MARIA BARRA LUZ DECISÃO / OFÍCIO A parte exequente apresentou pedido de penhora de bens em abril de 2017 (fl. 645-647), sendo deferida e realizada a consulta de bens (fl. 650-673), cujo resultado foi infrutífero na localização de bens penhoráveis. Na petição de fl. 687-688 a parte exequente requereu, então, a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. A efetiva suspensão do processo ocorreu em novembro de 2017 (fl. 695). Posteriormente, a parte exequente requereu a prorrogação do prazo de suspensão por duas oportunidades (fl. 697 e 709), as quais foram deferidas (fl. 704 e 713). Em fevereiro/2022 a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito (fl. 715), apresentando novo pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (fl. 719). Ocorre que o pedido não foi analisado e o processo foi remetido à Central de Digitalização, conforme despacho de fl. 719v. Em janeiro/2023 houve a intimação da parte exequente para tomar ciência da digitalização e dar prosseguimento ao feito (ID 20769320). Após a regularização do link de acesso ao processo em agosto/2023 (ID 28966838), a parte exequente deu prosseguimento a execução, apresentando em petição com pedido de penhora via SISBAJUD (ID 29706860). Assim, considerando que o processo ficou sem movimentação somente entre novembro/2017 e fevereiro/2022, não transcorrendo o lapso temporal necessário para configurar a perda da pretensão pela prescrição intercorrente, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0041146-67.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de extinção da execução apresentado pelas partes executadas no ID 55655799. Quanto ao petitório de ID 76021455: a) INDEFIRO a penhora de quotas, faturamento e lucros da empresa PAVICAP CONSTRUÇÕES LTDA., tendo em vista que a pessoa jurídica não é parte devedora na execução e o seu patrimônio não se confunde com o patrimônio dos sócios, devendo a parte exequente se valer o procedimento cabível para desconsideração inversa da personalidade jurídica. b) DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN/ES para informar a existência de comunicação de venda de veículos no quais as partes executadas figurem como compradoras. AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DETRAN/ES): DETERMINO a essa instituição que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a este juízo se há comunicação de venda de veículo(s) a RONALDO ANTONIO DA LUZ - CPF 261.968.596-68, GABRIEL BARRA LUZ - CPF 096.972.437-35 e ELIANA MARIA BARRA LUZ - CPF 019.969.147-90, apresentando, se houver, a relação dos veículos com indicação, no mínimo, de placa e Renavam. A resposta a este ofício deverá ser enviada via e-mail para [email protected]. AO CARTÓRIO: 1) INTIME-SE a parte executada RONALDO ANTONIO DA LUZ para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar a respeito do pedido de penhora de percentual de aposentadoria referente ao item “b” da petição ID 76021455. 2) REMETA-SE o presente ofício à(s) respectiva(s) instituição(ões), preferencialmente via e-mail. 3) Após a resposta ao ofício, INTIMEM-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar(em) informações atualizadas a respeito da habilitação do crédito perante o juízo competente da Recuperação Judicial em relação a empresa executada ERGGLUZ ENGENHARIA LTDA, comprovando o andamento do feito. b) indicar(em) bens à penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, § 1º, do CPC, devendo concentrar seus eventuais requerimentos de diligências em uma mesma petição, em vez que realizar pedidos de forma individualizada por petição, acarretando excessiva morosidade no andamento do processo; e c) sendo o caso, apresentar(em) planilha atualizada da dívida. 4) Transcorrido o prazo do item 3 sem que haja indicação de bens à penhora ou outros requerimentos que visem à identificação de bens, DETERMINO a suspensão na forma do § 1º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. 5) Transcorrido o prazo do item 4 sem manifestação, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 6) Transcorrido o prazo do item 5, VENHAM-ME conclusos. 7) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 17:15

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 17:15

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:15

Decisão

•20/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ERGGLUZ ENGENHARIA LTDA, GABRIEL BARRA LUZ, RONALDO ANTONIO DA LUZ, ELIANA MARIA BARRA LUZ DECISÃO / OFÍCIO A parte exequente apresentou pedido de penhora de bens em abril de 2017 (fl. 645-647), sendo deferida e realizada a consulta de bens (fl. 650-673), cujo resultado foi infrutífero na localização de bens penhoráveis. Na petição de fl. 687-688 a parte exequente requereu, então, a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. A efetiva suspensão do processo ocorreu em novembro de 2017 (fl. 695). Posteriormente, a parte exequente requereu a prorrogação do prazo de suspensão por duas oportunidades (fl. 697 e 709), as quais foram deferidas (fl. 704 e 713). Em fevereiro/2022 a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito (fl. 715), apresentando novo pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (fl. 719). Ocorre que o pedido não foi analisado e o processo foi remetido à Central de Digitalização, conforme despacho de fl. 719v. Em janeiro/2023 houve a intimação da parte exequente para tomar ciência da digitalização e dar prosseguimento ao feito (ID 20769320). Após a regularização do link de acesso ao processo em agosto/2023 (ID 28966838), a parte exequente deu prosseguimento a execução, apresentando em petição com pedido de penhora via SISBAJUD (ID 29706860). Assim, considerando que o processo ficou sem movimentação somente entre novembro/2017 e fevereiro/2022, não transcorrendo o lapso temporal necessário para configurar a perda da pretensão pela prescrição intercorrente, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0041146-67.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de extinção da execução apresentado pelas partes executadas no ID 55655799. Quanto ao petitório de ID 76021455: a) INDEFIRO a penhora de quotas, faturamento e lucros da empresa PAVICAP CONSTRUÇÕES LTDA., tendo em vista que a pessoa jurídica não é parte devedora na execução e o seu patrimônio não se confunde com o patrimônio dos sócios, devendo a parte exequente se valer o procedimento cabível para desconsideração inversa da personalidade jurídica. b) DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN/ES para informar a existência de comunicação de venda de veículos no quais as partes executadas figurem como compradoras. AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DETRAN/ES): DETERMINO a essa instituição que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a este juízo se há comunicação de venda de veículo(s) a RONALDO ANTONIO DA LUZ - CPF 261.968.596-68, GABRIEL BARRA LUZ - CPF 096.972.437-35 e ELIANA MARIA BARRA LUZ - CPF 019.969.147-90, apresentando, se houver, a relação dos veículos com indicação, no mínimo, de placa e Renavam. A resposta a este ofício deverá ser enviada via e-mail para [email protected]. AO CARTÓRIO: 1) INTIME-SE a parte executada RONALDO ANTONIO DA LUZ para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar a respeito do pedido de penhora de percentual de aposentadoria referente ao item “b” da petição ID 76021455. 2) REMETA-SE o presente ofício à(s) respectiva(s) instituição(ões), preferencialmente via e-mail. 3) Após a resposta ao ofício, INTIMEM-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar(em) informações atualizadas a respeito da habilitação do crédito perante o juízo competente da Recuperação Judicial em relação a empresa executada ERGGLUZ ENGENHARIA LTDA, comprovando o andamento do feito. b) indicar(em) bens à penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, § 1º, do CPC, devendo concentrar seus eventuais requerimentos de diligências em uma mesma petição, em vez que realizar pedidos de forma individualizada por petição, acarretando excessiva morosidade no andamento do processo; e c) sendo o caso, apresentar(em) planilha atualizada da dívida. 4) Transcorrido o prazo do item 3 sem que haja indicação de bens à penhora ou outros requerimentos que visem à identificação de bens, DETERMINO a suspensão na forma do § 1º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. 5) Transcorrido o prazo do item 4 sem manifestação, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 6) Transcorrido o prazo do item 5, VENHAM-ME conclusos. 7) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

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Juntada de Ofício

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de providências

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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