Procedimento do Juizado Especial Cível 5011305-44.2023.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5011305-44.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/05/2026, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/05/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:50

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:06

Publicado Certidão - Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SORRISOS CAPIXABA ODONTOLOGIA EIRELI REQUERIDO: ODONTO CENTER LTDA, OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A., CLINICA ODONTOLOGICA DENTEPRIDE SERRA ES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - ES17430, PEDRO DE OLIVEIRA MOTA - ES15586 Advogados do(a) REQUERIDO: MIALLE GOMES CARVALHO - RJ218419, PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES - ES12199 Advogado do(a) REQUERIDO: PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES - ES12199 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 30/04/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011305-44.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SORRISOS CAPIXABA ODONTOLOGIA EIRELI REQUERIDO: ODONTO CENTER LTDA, OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A., CLINICA ODONTOLOGICA DENTEPRIDE SERRA ES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - ES17430, PEDRO DE OLIVEIRA MOTA - ES15586 Advogados do(a) REQUERIDO: MIALLE GOMES CARVALHO - RJ218419, PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES - ES12199 Advogado do(a) REQUERIDO: PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES - ES12199 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 30/04/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011305-44.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

30/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão - Intimação.

30/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado

30/04/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 21:27

Sentença

•24/04/2026, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SORRISOS CAPIXABA ODONTOLOGIA EIRELI Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - ES17430, PEDRO DE OLIVEIRA MOTA - ES15586 REQUERIDO: ODONTO CENTER LTDA, OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A., CLINICA ODONTOLOGICA DENTEPRIDE SERRA ES LTDA PROJETO DE SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5011305-44.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por SORRISOS CAPIXABA ODONTOLOGIA EIRELI em face de ODONTO CENTER LTDA, OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A. e CLINICA ODONTOLOGICA DENTEPRIDE SERRA ES LTDA. Narra o requerente, em síntese, que o paciente da primeira requerida divulgou de forma enganosa uma promoção em nome da clínica requerente, ocasião em que a Sra. Joelma teria divulgado tal informação nas redes sociais e marcado a Revista Grande Jacaraípe. Quanto ao segundo fato é referente ao caso em que o paciente abandonou tratamento dentário na clínica requerente e novamente a funcionária da primeira requerida, Sra. Joelma, teria divulgado o vídeo nas redes sociais com nítida intenção de difamar o requerente. Informa ainda que a conduta da requerida em abordar pessoas na rua com a nítida intenção de difamar o requerente já perdura por pelo menos quatro anos. Assim, requer: (i) deferimento de tutela de urgência para determinar que a primeira requerida cesse imediatamente as condutas ofensivas a imagem e a honra do requerente, sob pena de multa; (ii) a condenação do requerido ao pagamento de indenização no valor de R$41.000,00 a título de danos morais. Não deferida a tutela de urgência antecipada - id 26702699; OP Franchising citada no id 29987655; Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 30004194; Termo de audiência com pedido de inclusão no polo passivo - id 30036047; Reiterado o pedido de inclusão no polo passivo - id 30299396; Mandado de citação da ré Odonto Center frutífero - id 31698079; A autora pleiteou pelo prosseguimento do feito, com a marcação de nova audiência de conciliação e com a desistência da inclusão do polo passivo requerido em audiência - id 33889964; Termo da audiência em que a ré Odonto Center se fez ausente - id 41509601; Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 43095518; A requerente postulou que a empresa OP Franchising apresente os nomes e os CNPJS das clínicas que atuaram no local e os seus respectivos CNPJ - id 46728068; Determinada a designação de Audiência Una - id 46836498; Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 52956557; Pedido de redesignação de audiência pela ré OP Franchising - id 52968462; Termo da audiência na qual as rés se fizeram ausentes. A autora pleiteou pela determinação de nova diligência, alegando descumprimento do Ofício de Justiça - id 53181259; Determinada a citação da ré Odonto Center por oficial de justiça fazendo advertências do que deveria constar no mandado - id 53026465; Mandado expedido - id 53464602; Manifestação da parte autora pleiteando pela nova expedição de mandado, tendo o oficial de justiça que exigir o contrato social ou CNPJ da empresa - id 53564476; Indeferido o pleito de id 53564476 - id 53677025; Determinada a citação por Oficial de Justiça plantonista - id 56033355; Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 56064189; A autora pleiteou pelo adiamento da audiência, bem como que seja determinado à OP FRANCHISING PARTICIPAÇÕES S.A a obrigação de informar a empresa que opera no endereço informado - id 56118792; Manifestação da requerida OP Franchising Participações S/A informando que caso seja acolhido o pleito autoral, apresentará as informações necessárias com a peça de defesa - id 56203046; Termo de audiência - id 56211449; Determinado à ré OP FRANCHISING indicar a empresa que opera no endereço mencionado nos autos - id 56896614; Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 61126369; Dados informados pela ré OP FRANCHISING - id 62097102; Manifestação autoral - id 62711921; Habilitação e citação do terceiro requerido - id.73188949 e 76353508; Manifestação da parte requerente - id.76353508; Habilitação do segundor requerido - id.76584724; Termo de audiência de conciliação em que as partes restaram inconciliáveis, oportunidade em que a parte autora manifestou pela desistência da demanda em face a primeira requerida, bem como as partes pugnaram pela marcação de audiência de instrução e julgamento para colheita de prova testemunhal - id.76599577; Habilitação e contestação da terceira requerida, com preliminar, e no mérito pugna pela improcedência dos pedidos autorais - id. 84290743 e 84292503. Termo de audiência de instrução e julgamento em que as partes restaram inconciliáveis, oportunidade em que foram colhidas provas testemunhais – id. 84417051. Alegações finais da terceira requerida - id.87733774. Alegações finais do requerente - id.88919274. É o breve relatório, apesar de dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. DA PRELIMINAR Deixo de analisar a preliminar suscitada pela requerida por força do art.488 do Código de Processo Civil. DO MÉRITO Primeiramente, observa-se que o requerente manifestou pela desistência do prosseguimento do feito em face do primeiro requerido (id.76599577), razão pela qual HOMOLOGO o pedido de desistência em face de ODONTO CENTER LTDA, oportunidade em que se extingue o feito nos termos do art.485,VIII do CPC. Trata-se a demanda sobre hipótese em que haveria condutas ofensivas e abusivas dos requeridos contra a imagem e honra do requerente capaz de ensejar a reparação por danos morais. Assim, narra o requerente acerca de condutas abusivas da funcionária, Sra. Joelma, em que estaria publicando e propagando conteúdos nas redes sociais com o intuito de violar o direito de imagem do requerente, bem como com atuação de publicação de propagandas enganosas visando difamar a honra e imagem da parte autora. Nesse sentido, o requerente juntou aos autos B.O (id.24935301) e peças processuais (id.24935953 e 24935954) a respeito de processo anterior com condenação do terceiro requerido ao pagamento de danos morais por condutas semelhantes a dos autos. Noutro giro, o requerido CLINICA ODONTOLOGICA DENTEPRIDE SERRA ES LTDA apresentou contestação genérica pela improcedência dos pedidos autorais, tendo em vista ausência de dano e nexo causal capaz de ensejar reparação por danos morais. O requerido OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A. não apresentou defesa escrita. Nesse diapasão, é possível observar que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento comprobatório de suas alegações, ou mesmo do dano capaz de ensejar reparação por danos morais. Isso porque as publicações feitas em redes sociais foram feitas por ex-paciente e pela pessoa de Joelma, fatos que não podem ser atribuídos aos requeridos, visto que não restou comprovado nos autos o nexo causal entre a publicação e as empresas requeridas. Ademais, em sede de audiência de instrução e julgamento (id. 84417051) é possível observar por meio do depoimento das testemunhas das partes que a existência de atitudes pouco amigável entre as funcionárias das requeridas, no entanto tal conflito não é capaz de caracterizar indenização por danos morais. Por conseguinte, importante salientar que a regra no direito brasileiro é de quem alega o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos previstos no art.373,I do Código de Processo Civil, fato esse que não se desincumbiu a parte autora. Por tudo isso, ante a ausência de documentos constitutivos do direito e os fundamentos acima mencionados, entende-se pela improcedência de todos os pedidos narrados na exordial. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais bem como, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interposto Recurso Inominado: (i) Certifique-se a tempestividade; (ii) Caso haja pedido de assistência judiciária e ausente a declaração de hipossuficiência, intime-se o recorrente para apresentá-la em 05 dias, sob pena de deserção do recurso; (iii) Apresentada a declaração, às contrarrazões; (iv) Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal, com as nossas homenagens; (v) ? Os atos previstos nos itens (ii), (iii) e (iv) deverão ser diligenciados independente de nova conclusão. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª Juíza de Direito. Karina de Freitas Crissaff Juíza Leiga SENTENÇA Homologo o projeto de sentença acima, para que produza seus legais efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Nome: SORRISOS CAPIXABA ODONTOLOGIA EIRELI Endereço: Avenida Central, 829, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-130 Nome: ODONTO CENTER LTDA Endereço: Avenida Central, 811, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-130 Nome: OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A. Endereço: DAS AMERICAS, 3500, SALA 401 EDIFICIO LONDRES, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-102 Nome: CLINICA ODONTOLOGICA DENTEPRIDE SERRA ES LTDA Endereço: Avenida Central, 811, 2 ANDAR, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-130

28/04/2026, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A. em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Certidão - Intimação em 04/05/2026.

Expedição de Certidão - Intimação.

Expedição de Certidão - Intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

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