Execução Fiscal 5000021-07.2017.8.08.0062 - TJES

Execução Fiscal 5000021-07.2017.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:01

Publicado Edital - Citação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: ANTONIO ROQUE SECATO CDA: 0000021 / 2017 MM(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): ANTONIO ROQUE SECATO - CPF: 642.983.457-34 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 31.800,52 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Municipais] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DECISÃO Id: 75358124 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. PIÚMA-ES, 27 de abril de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5000021-07.2017.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

27/04/2026, 17:35

Juntada de Edital - Citação

27/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:32

Juntada de Aviso de Recebimento

16/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:42

Expedição de Carta Postal - Citação.

24/09/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 14:06

Despacho

•30/01/2023, 18:20

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Edital - Citação em 29/04/2026.

Expedição de Edital - Citação.

Juntada de Edital - Citação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Aviso de Recebimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta Postal - Citação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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