Execução de Título Extrajudicial 5002003-77.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5002003-77.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:44

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - CERTIDÃO DE NÃO CONFORMIDADE Certifico, para os devidos fins, em cumprimento ao disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e no Código de Processo Civil, que procedi à conferência da petição inicial e dos documentos que a instruem, apurando o seguinte: DADOS DO PROCESSO: O número do processo é 5002003-77.2026.8.08.0050, classificado como Execução de Título Extrajudicial. A competência territorial e material está direcionada à Vara Cível de Viana/ES. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: A procuração outorgada pela parte exequente foi localizada sob o ID 95123800. No entanto, observo que a procuração anexada é um instrumento genérico de cobrança da MRV Engenharia e Participações S/A e diversas outras empresas do grupo, assinada digitalmente por diretores cujos poderes de representação devem ser conferidos com o estatuto social de ID 95123798. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL: Foram localizados os documentos de identificação dos executados (Consultas CPF sob os IDs 95125053 e 95125055). Não foi localizado comprovante de residência nominal em nome dos executados, constando apenas o endereço indicado no contrato e na peça inicial. Como documento indispensável à causa, consta o Instrumento Particular de Confissão de Dívida (ID 95123801) e a planilha de débito atualizada (ID 95125059). CUSTAS PROCESSUAIS E JUSTIÇA GRATUITA: Não houve pedido de assistência judiciária gratuita, bem como não houve recolhimento das custas iniciais. VALOR DA CAUSA: Foi atribuído à causa o valor de R$ 35.310,28, correspondente ao montante atualizado do débito exequendo indicado na planilha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A parte autora manifestou, na petição inicial, desinteresse na designação de audiência de conciliação. LITISPENDÊNCIA/PREVENÇÃO: Conforme informações fornecidas pelo usuário, não foi localizado no sistema e-Jud do TJES processo envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir. O referido é verdade e dou fé. DIRETOR DE SECRETARIA Viana/ES, 23 de abril de 2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 17:36

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:38

Cancelada a movimentação processual

23/04/2026, 15:08

Desentranhado o documento

23/04/2026, 15:08

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 17:08

Documentos

Intimação - Diário

•28/04/2026, 00:00