Execução de Título Extrajudicial 5001638-23.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: PATRICK MELO BORLOT CERTIDÃO DE NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: Certifico e dou fé que, em análise minuciosa da petição inicial e dos documentos que a instruem, verifiquei os seguintes pontos: 1. REPRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS ESSENCIAIS: A parte requerente está devidamente representada por procuração constante no ID 93850492. Foram apresentados os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: cópia do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (ID 93851635) e Instrumento Particular de Confissão de Dívida (ID 93851627), os quais embasam a pretensão executória. O documento de identificação/CPF do requerido e o comprovante de residência foram devidamente qualificados e instruídos no corpo da inicial e anexos contratuais. 2. CUSTAS PROCESSUAIS E VALOR DA CAUSA: O valor atribuído à causa é de R$ 93.165,89, em conformidade com o proveito econômico perseguido. Verifico que não houve pedido de assistência judiciária gratuita e o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais não foi localizado entre os documentos anexados (IDs 93850456 a 93851635). 3. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Art. 319, VII, CPC): A parte autora manifestou-se no sentido de que já foram realizadas tentativas de composição amigável sem êxito, indicando o prosseguimento do rito executivo. 4. PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA: Em consulta realizada no sistema e-Jud do TJES, não foi localizado processo envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir, inexistindo, portanto, registro de prevenção ou litispendência. O referido é verdade. VIANA-ES, 9 de abril de 2026. BRUNO FONSECA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5001638-23.2026.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:14

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 15:28

Documentos

Intimação - Diário

•28/04/2026, 00:00