Apelação / Remessa Necessária 0036277-32.2009.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 3° Grau · TJES · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JEANETE AMORIM

CPF

Autor

ELISABETH ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SCHIRLEY AMORIM OLIVEIRA

CPF

Autor

OLINDA FREIRE MATTEDI

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BARBOSA NERI

OAB/ES 3423·CPF·Representa: Autor

LORENA MELO OLIVEIRA

OAB/ES 12571·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE ANDRADE

OAB/ES 6136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JEANETE AMORIM

CPF

Autor

ELISABETH ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SCHIRLEY AMORIM OLIVEIRA

CPF

Autor

OLINDA FREIRE MATTEDI

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

31/03/2026, 14:47

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:47

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

31/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:43

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

19/02/2025, 17:28

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

19/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:39

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

31/03/2026, 14:47

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:47

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

31/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 15:40

Decisão

•25/10/2024, 14:32

23/03/2026, 18:43

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

19/02/2025, 17:28

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

19/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de SCHIRLEY AMORIM OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JEANETE AMORIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:36

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

13/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de JEANETE AMORIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de SCHIRLEY AMORIM OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de OLINDA FREIRE MATTEDI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES DO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

02/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

17/11/2023, 14:47

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de JEANETE AMORIM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de SCHIRLEY AMORIM OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de OLINDA FREIRE MATTEDI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES DO NASCIMENTO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido em parte

05/09/2023, 09:41

Juntada de certidão - julgamento

31/08/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/08/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Adiado

03/08/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

31/07/2023, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 18:48

Pedido de inclusão em pauta

06/07/2023, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

05/05/2023, 09:35

Recebidos os autos

05/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

05/05/2023, 09:35

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2023, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 17:02

Decisão

•23/10/2024, 12:36

Despacho

•26/08/2024, 17:15

Despacho

•20/08/2024, 17:52

Acórdão

•05/09/2023, 09:41

Relatório

•06/07/2023, 18:47