Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000355-08.2023.8.08.0001 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000355-08.2023.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RICHARLYSON RODRIGUES DE MIRANDA Advogados do(a) APELADO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - ES32081-A, PAMELLA MONTENEGRO - ES25274 DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que, não obstante a interposição de recursos por todas as partes, as contrarrazões apresentadas pela defesa limitaram-se a rebater as alegações do apelo interposto pelo Órgão Ministerial. Consequentemente, o recurso interposto pelo assistente de acusação encontra-se sem as devidas contrarrazões defensivas. De igual modo, a assistência de acusação não foi intimada para se manifestar sobre o recurso defensivo. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0000355-08.2023.8.08.0001 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Diante do exposto, intime-se a defesa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela assistência de acusação, bem como intime-se a assistência de acusação para oferecer contrarrazões ao apelo defensivo, ambos no prazo legal. Intime-se, ainda, o Ministério Público em primeiro grau para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso da defesa. Após o decurso dos prazos, remetam-se os autos à D. Procuradoria de Justiça. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. Vitória/ES, 24 de abril de 2026. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RICHARLYSON RODRIGUES DE MIRANDA Advogados do(a) APELADO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - ES32081-A, PAMELLA MONTENEGRO - ES25274 DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que, não obstante a interposição de recursos por todas as partes, as contrarrazões apresentadas pela defesa limitaram-se a rebater as alegações do apelo interposto pelo Órgão Ministerial. Consequentemente, o recurso interposto pelo assistente de acusação encontra-se sem as devidas contrarrazões defensivas. De igual modo, a assistência de acusação não foi intimada para se manifestar sobre o recurso defensivo. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0000355-08.2023.8.08.0001 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Diante do exposto, intime-se a defesa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela assistência de acusação, bem como intime-se a assistência de acusação para oferecer contrarrazões ao apelo defensivo, ambos no prazo legal. Intime-se, ainda, o Ministério Público em primeiro grau para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso da defesa. Após o decurso dos prazos, remetam-se os autos à D. Procuradoria de Justiça. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. Vitória/ES, 24 de abril de 2026. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator

28/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de DIANA MANSKE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Juntada de certidão

06/03/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de RICHARLYSON RODRIGUES DE MIRANDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Juntada de certidão

20/02/2026, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:19

Processo Inspecionado

10/02/2026, 08:19

Documentos

Documento de comprovação

•26/02/2026, 18:55

Despacho

•10/02/2026, 08:19

—

Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DIANA MANSKE em 10/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RICHARLYSON RODRIGUES DE MIRANDA em 24/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Todas as movimentações(82)