Recurso em Sentido Estrito 5010473-94.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso em Sentido EstritoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Recurso em Sentido Estrito · Linhares - 1ª Vara Criminal 1° Grau · TJES · Recurso em Sentido Estrito · 1ª Vara Criminal - Linhares 2° Grau · TJES · Recurso em Sentido Estrito · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

ALDAIR JOSE GIURIATTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA FRADE GAVA

OAB/ES 22374·CPF·Representa: Autor

MACIEL FERREIRA COUTO

OAB/ES 8622·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR

OAB/ES 17923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

03/05/2026, 08:56

Recebidos os autos

03/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 11:29

Publicado Ementa em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 15:08

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

03/05/2026, 08:56

Recebidos os autos

03/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 11:29

Publicado Ementa em 10/04/2026.

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 15:08

Relatório

•05/03/2026, 14:07

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 15:08

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE GIURIATTO em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:07

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

13/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

06/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 10:51

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:20

Conhecido o recurso de ALDAIR JOSE GIURIATTO - CPF: 069.932.047-03 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 18:47

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 17:08

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 17:08

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

23/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:31

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

21/08/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

20/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 23:26

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

31/07/2025, 23:26

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 23:26

Despacho

•06/02/2026, 15:05

Despacho

•06/02/2026, 15:05

Acórdão

•16/01/2026, 14:20

Acórdão

•19/12/2025, 18:47

Relatório

•19/11/2025, 17:08

Despacho

•14/10/2025, 12:31

Despacho

•06/10/2025, 12:54

Decisão

•31/08/2025, 20:27

Despacho

•20/08/2025, 14:26

Despacho

•04/08/2025, 14:16

Despacho

•04/08/2025, 14:16

Sentença - Carta

•31/07/2025, 23:16