Execução de Título Extrajudicial 5003950-17.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:17

Publicado Sentença em 29/04/2026.

05/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

05/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5003950-17.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II em desfavor de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES, partes devidamente qualificadas nos autos. O processo pode findar sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação ou pela superveniente falta do interesse de agir (CPC, art. 485, incisos VI e VIII). Pela desistência, o Autor dispõe do processo, não do direito material que eventualmente possa ter. No caso em tela, deve-se atender ao pleito da parte Autora (Id. 91986439), para extinguir-se o feito por desistência, independentemente de anuência do promovido em razão do enunciado 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase do procedimento, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha-ES, ato proferido na data de movimentação do sistema. BOANERGES ELER LOPES JUIZ DE DIREITO

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 18:03

Extinto o processo por desistência

27/04/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de desistência da ação

05/03/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:52

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:58

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 15:48

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:13

Sentença

•27/04/2026, 15:13