Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: TAP TRANSPORTES EIRELI, CLAUDIA VIANA COLA DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( )
Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte Exequente peticionou no evento de Id. 81166469, requerendo a desistência da penhora em relação aos veículos Caminhão FORD/CARGO 2429 (placa OZB9B28) e Caminhão FORD/CARGO 2429 L (placa ODJ4A51), bens estes que são objeto dos Embargos de Terceiro nº 5040002-79.2025.8.08.0024. Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenha sido proferida decisão ordenando a constrição dos referidos bens (Id. 77878049), não houve a efetivação da medida mediante lavratura de termo ou lançamento de restrição via sistema Renajud até o presente momento. Diante do exposto e considerando o princípio da disponibilidade da execução: a) HOMOLOGO a desistência da penhora requerida pelo Exequente (Id. 81166469) em relação aos veículos de placas OZB9B28 e ODJ4A51. b) REVOGO, por conseguinte, a determinação contida nos itens "1.b" e "1.c" da decisão de Id. 77878049, restando prejudicada a expedição de mandado ou inserção de restrição quanto a estes bens específicos. c) TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos dos Embargos de Terceiro nº 5040002-79.2025.8.08.0024, a fim de informar a perda superveniente do objeto daquela ação no tocante ao pedido de liberação das constrições (visto que estas sequer se concretizaram). No mais, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito quanto ao saldo remanescente, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, na data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18405491 Petição Inicial Petição Inicial 22100617440713400000017697507 18405493 procuracao_BANESTES_parte I Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22100617440735600000017697509 18405498 procuracao_BANESTES_parte II Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22100617440762200000017697514 18405500 TAP_DOC. 02_ccb 047711 Documento de comprovação 22100617440780000000017697516 18405502 TAP_DOC. 03_extrato Documento de comprovação 22100617440848400000017697517 18405856 TAP_DOC. 04_demonstrativo do débito Documento de comprovação 22100617440864900000017697521 18405859 TAP_DOC. 05_ccb 052227_parte I Documento de comprovação 22100617440887700000017697524 18405863 TAP_DOC. 05_ccb 052227_parte II Documento de comprovação 22100617440929000000017697528 18405868 TAP_DOC. 06_extrato Documento de comprovação 22100617440957400000017697533 18405872 TAP_DOC. 07_termo aditivo Documento de comprovação 22100617440982300000017697537 18405873 TAP_DOC. 08_demonstrativo do débito Documento de comprovação 22100617441016100000017697538 18405876 TAP_DOC. 09_ccb 000768 Documento de comprovação 22100617441041300000017697541 18405889 TAP_DOC. 10_extrato Documento de comprovação 22100617441081600000017697553 18405891 TAP_DOC. 11_termo aditivo Documento de comprovação 22100617441100100000017697555 18405896 TAP_DOC. 12_demonstrativo do débito Documento de comprovação 22100617441118800000017697860 18405899 TAP_DOC. 13_ccb 058486_ parte I Documento de comprovação 22100617441146000000017697863 18405901 TAP_DOC. 14_extrato Documento de comprovação 22100617441185600000017697865 18406305 TAP_DOC. 15_termo alienação fiduciária Documento de comprovação 22100617441209100000017697869 18406310 TAP_DOC. 16_termo aditivo Documento de comprovação 22100617441243400000017697874 18406315 TAP_DOC. 17_demonstrativo do débito Documento de comprovação 22100617441272400000017697879 18406324 TAP_DOC. 18_Nota Fiscal Retroescavadeira Documento de comprovação 22100617441318900000017697888 18406330 TAP_DOC. 19_caminhão_placa OZB9B28 Documento de comprovação 22100617441346100000017697893 18406335 TAP_DOC. 20_caminhão_placa ODJ4A51 Documento de comprovação 22100617441374500000017697898 18406338 TAP_DOC. 21_chevrolet_placa MTB2G10 Documento de comprovação 22100617441395000000017697901 18406342 TAP_DOC. 22_hyundai hb20_placa RQR4B92 Documento de comprovação 22100617441415800000017697904 18406345 TAP_DOC. 23_caminhão_placa RBJ4G44 Documento de comprovação 22100617441433700000017698257 18406347 TAP_DOC. 24_caminhão_placa FDZ1040 Documento de comprovação 22100617441453700000017698258 18406349 TAP_DOC. 25_caminhão_placa KNZ3630 Documento de comprovação 22100617441470500000017698260 18463342 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22101012515615300000017752640 18474784 Despacho Despacho 22101113171263700000017763562 18474784 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22101113171263700000017763562 19579894 Petição (outras) Petição (outras) 22112112483717200000018820230 19580259 Certidão de Custas Quitadas Petição (outras) em PDF 22112112483745800000018820244 19580261 Comprovante de Custas Quitadas Petição (outras) em PDF 22112112483793100000018820246 19902390 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22120215152992600000019128069 19902390 Mandado - Citação Mandado - Citação 22120215152992600000019128069 20751871 Mandado de Citação Certidão - Juntada 23011715545498200000019944122 20751878 M4234980 Mandado - Citação 23011715545510300000019944129 20751883 M4234995 Mandado - Citação 23011715545520000000019944134 20751892 M4234980 e 4234995 - Comprovante de Remessa Mandado - Citação 23011715545530300000019944143 21853847 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021714025793400000020991476 21854404 [Central de Mandados] - Certidão - 4234980 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021714025808000000020991483 22746772 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23031417422704800000021838826 22746785 [Central de Mandados] - Certidão 4234995 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23031417422724100000021838837 22747490 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031417461248600000021839336 22846387 Petição (outras) Petição (outras) 23031615294980300000021933342 23365488 Despacho Despacho 23040314332385200000022425903 23547808 5032343-24.2022.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 23040314332415900000022599873 23547834 SIEL - 5032343-24.2022.8.08.0024 Certidão 23040314332431900000022599899 23661032 Petição (outras) Petição (outras) 23040513003260600000022707140 24148246 Mandado - Citação Mandado - Citação 23041915154287300000023173574 24149333 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041915242542200000023174856 24149338 M4406990 Mandado - Citação 23041915242558100000023174861 24149347 M4406998 Mandado - Citação 23041915242574500000023174870 24149349 Comprovante de Remessa Mandado - Citação 23041915242589400000023174872 27523198 Petição (outras) Petição (outras) 23070516004810500000026391851 30531923 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23090616190889200000029249797 30532674 certidao of carlos eduardo xavier Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23090616190908200000029250445 30535272 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23090616370374500000029253082 36591596 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24011809071437900000034984081 36591597 [Central de Mandados] - Certidão 4406998 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24011809071455200000034984082 36591600 4406998 - assinatura Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24011809071473600000034984085 37996435 Certidão Certidão 24021509531837000000036304232 45622779 Despacho Despacho 24022114220851500000036652396 45622779 Despacho Despacho 24022114220851500000036652396 46109658 Petição (outras) Petição (outras) 24070511263825900000043888608 77878049 Decisão Decisão 25092821394930400000073806948 80274255 Certidão Certidão 25100713232755900000075997261 80489709 ETCiv 5040002-79.2025.8.08.0024_defere parcialmente ef suspensivo Certidão - Juntada 25100913054616800000076193876 80637237 Decisão Decisão 25101016572084200000076327635 81166469 Petição (outras) Petição (outras) 25101714500527200000076808581