Reintegração / Manutenção de Posse 0036112-05.2012.8.08.0048 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0036112-05.2012.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de indicação de prova

04/05/2026, 11:02

Publicado Decisão - Carta em 30/04/2026.

02/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IVANETE DE LOURDES PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: HIMALAIA REFRIGERACAO E CONSERVACAO LTDA - EPP, HIMA PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA - ES23720 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO SANTOS SARLO - ES11096, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848 DECISÃO SANEADORA (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0036112-05.2012.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com pedido de indenização por perdas e danos proposta por IVANETE DE LOURDES PEREIRA em face de HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI EPP e HIMA PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora relata ser possuidora de uma fração ideal de terras com 1.000 m² (Área nº 16), localizada no lugar denominado Manguinhos, no loteamento "Portal dos Laranjais", em Serra/ES45. Informa que celebrou contrato de promessa de compra e venda em 30 de janeiro de 1994, imitindo-se na posse e realizando manutenções periódicas no terreno. Alega que, no final de 2011, a empresa ré invadiu o terreno, aproveitando-se de um período de ausência da autora, e utilizou muros limítrofes já existentes para cercar a área e instalar um galpão. Pleiteou a reintegração de posse e a condenação das rés ao pagamento de indenização equivalente a aluguéis pelo período da ocupação (ID 29681409, fls. 02/14). Com a inicial foram juntados documentos, como o instrumento particular de promessa de compra e venda, recibos de pagamento das prestações do imóvel, certidões de ônus e comprovantes de inscrição imobiliária junto à municipalidade (ID 29681409, fls. 15/55). Citada, a HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA-ME, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando que funciona em endereço diverso do imóvel objeto do litígio (fls. 62/64). Juntada de documentos (fls. 64/74) A parte autora apresentou Réplica refutando as preliminares e reiterando os termos da inicial (fls. 84/95). Decisão determinado a averiguação por Oficial de Justiça, que constatou a ocupação física da área (Lotes 16 e 17) pela empresa Hima Pneus (fls. 121/122). Manifestação do Oficial de Justiça com o registro da diligência (fls. 129). Contestação de Hima, sustenta, preliminarmente, a ocorrência de prescrição da pretensão possessória e a invalidade da citação por edital, alegando que a empresa possui endereço fixo conhecido e que a autora não esgotou os meios ordinários para sua localização. No mérito, a ré afirma que a autora jamais exerceu posse efetiva, direta ou contínua sobre o imóvel, não comprovando os requisitos do Art. 561 do CPC nem a data exata do suposto esbulho. A requerida alega exercer posse de boa-fé há muitos anos, tendo realizado investimentos vultosos em edificações e gerado empregos, o que cumpre a função social da propriedade. Além disso, contesta o pedido de indenização por lucros cessantes, argumentando que não há prova de que o imóvel estivesse locado ou gerasse renda certa anteriormente. Por fim, requer a total improcedência da ação ou, subsidiariamente, o reconhecimento do direito à aquisição do solo ou indenização pelas benfeitorias realizadas, com base no valor das acessões que superam o valor do terreno (Art. 1.255 do Código Civil) - (ID 71047609). Réplica requerendo a rejeição das alegações de ID 71047609 (ID 77094350). Instadas a se manifestar para fins de saneamento e organização do feito, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Intimadas para se manifestarem previamente à decisão saneadora, as partes se manifestaram quanto à produção de provas (IDs 84499147 e 87137219). É o relatório. Decido. Fixo como pontos controvertidos: (a) O exercício efetivo da posse pela autora (conservação/limpeza) entre 1994 e 2011; (b) A data exata do esbulho e a natureza da ocupação (boa-fé ou má-fé); (c) O valor do terreno original vs. o valor das acessões (galpão industrial) para fins de aplicação do art. 1.255 do CC. No que tange à distribuição do ônus da prova, fixo-a nos termos do art. 373, CPC. Defiro a oitiva das testemunhas: Vanderlei Luis Barbosa, Amélia e Edna, partes já arroladas nos autos; entretanto, considero que o melhor momento processual para a designação da audiência de instrução é após a juntada da perícia técnica, tendo em vista a indispensabilidade desta para a avaliação da tese de acessão inversa. Determino a realização de perícia avaliatória técnica no imóvel. Nomeio como perito do juízo Matheus Santana Tavares, com endereço profissional na Rua C, S/N, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha/ES, telefone (27)99758-7812, email: [email protected], que deverá ser intimado para proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Com a juntada da resposta do perito, intimem-se as partes para impugnarem a nomeação e/ou formularem quesitos e assistentes no prazo legal. Diligencie-se. SERRA-ES, 15 de abril de 2026. Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0136/2026)

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 17:53

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de HIMA PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 19/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de HIMALAIA REFRIGERACAO E CONSERVACAO LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

07/03/2026, 02:09

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2025.

07/03/2026, 02:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de indicação de prova

09/12/2025, 14:05

Documentos

Decisão - Carta

•15/05/2026, 17:24

Decisão - Carta

•15/04/2026, 17:53

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de indicação de prova

Publicado Decisão - Carta em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HIMA PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIMALAIA REFRIGERACAO E CONSERVACAO LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2025.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de indicação de prova

Todas as movimentações(44)