Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5007740-85.2025.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCIO BRUNO DOS SANTOS VIEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: KAREN WERB - ES14476 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO REDESIGNO a audiência de instrução do dia 30 de MARÇO de 2026 para a nova data de 27 de maio de 2026, às 16hs, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, devido instituição da 1ª Secretaria Inteligente de Guarapari e consequente redistribuição do acervo entre o 1º e o 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública pelo Ato Normativo nº 270/2025.
Diante do exposto, CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S): Nome: MARCIO BRUNO DOS SANTOS VIEIRA Endereço: Avenida Anchieta, 1500, Ipiranga, GUARAPARI - ES - CEP: 29201-010 Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça entregar-lhe(s) cópia da denúncia, bem como a citação para participar(em) da audiência de instrução e julgamento em referência, advertindo-o(s) de que deverá(ão) fazer-se acompanhar de advogado, ciente(s) de que não o fazendo, ser-lhe-á(ão) designado Defensor para o ato, podendo trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação delas, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antecedentes à audiência. INTIME(M)-SE, também, as testemunhas arroladas: 1. ANDERSON DE JESUS LOIOLA (condução coercitiva, conforme determinado em audiência, tendo em vista sua ausência injustificada no último ato realizado - id. 84322532); 2. IGOR PEREIRA FERNANDES - brasileiro, solteiro, motoboy, portador do CPF/MF nº 174.637.047.50, residente e domiciliado na Rua Muqui, nº 36, bairro Meaípe, Guarapari/ES. Advertindo-as de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, quando regularmente intimadas, poderão ser conduzidas por Oficial de Justiça ou apresentadas por autoridade policial. Nesse caso, o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). Intimem-se, inclusive com expedição de Carta Precatória, se necessário. REQUISITE-SE o denunciado, caso esteja recolhido em estabelecimento prisional deste Estado, que deverá ser apresentado na audiência, presencialmente, com as cautelas legais, ou encaminhado para participação por videoconferência. INSTRUÇÕES DE COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: As audiências serão realizadas em ambiente presencial, de forma que a sala de audiências deste 1º Juizado Especial Criminal estará disponível e acessível, no endereço Alameda Francisco Vieira Simões, 100, Bairro Muquiçaba, Guarapari/ES - CEP: 29214-110, embora os advogados e partes por eles representadas possam participar da audiência por meio de plataforma eletrônica. Caso optem pela participação por meio virtual, estará disponível o acesso por meio do aplicativo Google Meet, pelo link https://meet.google.com/irm-jqdt-jmh, Código da reunião irm-jqdt-jmh, ou apontando a câmera para o QR code abaixo: Para participar da audiência por videoconferência pelo computador o link deverá ser digitado diretamente na barra do navegador ou acessando o Meet Google e digitando o código da reunião. Caso seja por meio de celular, será preciso baixar o aplicativo MEET e, ao acessar o aplicativo, clicar no campo "pesquise ou digite um código", a seguir clique em "digitar código meet", digite o código da reunião informado acima. Clique em ir /participar. Clique novamente em participar. OBSERVAÇÕES PARA ACESSO PELO AMBIENTE VIRTUAL: - As partes deverão portar documento de identificação com foto, a ser apresentado no momento de sua participação, devendo o advogado portar carteira funcional ou cartão de identidade para participar da audiência. - O computador deverá ter acesso à internet, sistema de webcam e microfone. Em caso de aparelho celular smartphone/IOS, este também deverá ter acesso à internet, câmera de vídeo e microfone, sendo as partes responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, local silencioso e adequado à sua visualização. - Caso não tenham acesso à internet, poderão solicitar, previamente, ao Fórum da comarca onde residem, agendamento de Sala Passiva para realização do ato. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se, servindo este como Mandado e/ou Ofício. Diligencie-se. Guarapari/ES, datado e assinado eletronicamente. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito