Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003570-89.2025.8.08.0047 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003570-89.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de PRISCILLA ALVES DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRISCILLA ALVES DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE. Cuidam os autos de execução proposta em face da Fazenda Pública. Apresentados os cálculos de id. 90791974 pela parte Exequente, o ente Executado deixou de oferecer Embargos à Execução (Id. 95210351). Portanto, homologo os cálculos de liquidação apresentados e, por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, expeça-se ofício requisitório de pagamento de RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 12 e art. 13, I, ambos da Lei nº 12.153/2009, c/c o art. 1º e art. 4º da Lei Estadual nº 7.674/2003, regulamentada pelo Decreto nº 1.332-R/2004, devendo tal ofício ser instruído com cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado, bem como informado no ofício o nº do CPF da parte exequente e o seu endereço atualizado. Em havendo pedido de destaque de honorários contratuais, conforme art. 22, § 4º, do EOAB, com a juntada do instrumento contratual, expeça-se o RPV em nome do patrono, conforme requerido. Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi legis. PRI-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003570-89.2025.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:32

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:12

Despacho

•23/02/2026, 15:45

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PRISCILLA ALVES DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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