Execução Fiscal 0000702-42.2015.8.08.0059 - TJES

Execução Fiscal 0000702-42.2015.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FUNDAO EXECUTADO: JACINTO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000702-42.2015.8.08.0059 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Fundão. A parte exequente comparece aos autos e informa o pagamento (ID 78559887). É o sucinto Relatório. Versando sobre execução de sentença e comprovado o devido pagamento, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte obrigada para efetuar o pagamento das custas, caso haja, e, inexistindo pagamento, expeça-se ofício para fins de inscrição em dívida ativa e, após, arquivem-se com as formalidades legais. FUNDÃO-ES, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

28/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de JACINTO RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:58

Juntada de certidão

24/05/2025, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 16:07

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 19:30

Despacho

•23/04/2025, 15:41

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Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JACINTO RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

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