Execução de Título Extrajudicial 5002165-72.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5002165-72.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: PATRICK FERREIRA DA COSTA CERTIDÃO DE NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: Certifico e dou fé, em cumprimento às normas vigentes, que analisei a petição inicial e os documentos anexos, constatando o que segue: Dados do Processo e Competência: O processo tramita sob o nº 5002165-72.2026.8.08.0050, na classe de Execução de Título Extrajudicial, perante esta Vara Cível da Comarca de Viana. Representação Processual: A parte exequente encontra-se devidamente representada pela Dra. Fabiana Barbassa Luciano, OAB/ES 40.035, conforme procuração e substabelecimento constantes nos IDs 95786648 e 95786650. Documentação Essencial: Foram colacionados aos autos o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (ID 95786652) e o Extrato de Débito Atualizado (ID 95787803). Todavia, não foram localizados nos anexos os documentos de identificação pessoal e o comprovante de residência específico do executado, constando apenas as qualificações declaradas na petição e no contrato. Custas e Justiça Gratuita: A parte autora não formulou pedido de Assistência Judiciária Gratuita. O comprovante de recolhimento das custas processuais não foi localizado entre os IDs de documentos anexados à inicial. Valor da Causa: Foi atribuído à causa o valor de R$ 53.758,59, correspondente ao montante atualizado do débito exequendo. Audiência de Conciliação: Não foi identificada manifestação expressa da parte exequente quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 319, VII, do CPC. Litispendência/Prevenção: Em consulta ao sistema e-Jud, conforme informado pelo usuário, não foi localizado processo envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir. O referido é verdade e dou fé. VIANA-ES, 24 de abril de 2026. BRUNO FONSECA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5002165-72.2026.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:27

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 10:18

Documentos

Intimação - Diário

•29/04/2026, 00:00