Execução de Título Extrajudicial 5002130-15.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5002130-15.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: GERVASIO VITORIA DOS SANTOS CERTIDÃO DE NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: Certifico e dou fé, em cumprimento às normas do Código de Processo Civil e ao Código de Normas da CGJES, que realizei a conferência da petição inicial e dos documentos que a instruem, constatando o que segue: A representação processual da parte ativa está devidamente regularizada por meio de procuração (ID 95619576) e substabelecimento (ID 95619578). Quanto à documentação essencial, verifico a presença do título executivo extrajudicial consubstanciado no Instrumento Particular de Confissão de Dívida (ID 95619566) e Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (ID 95619560). Todavia, não foi localizado documento de identificação oficial (RG/CNH) da parte requerida, constando apenas menção aos dados qualificativos na exordial, bem como não foi anexado comprovante de residência específico (ID não localizado), embora o endereço tenha sido indicado na peça inicial. No que tange às custas processuais, não houve pedido de Assistência Judiciária Gratuita, restando pendente a comprovação do recolhimento das custas prévias nos autos. O valor atribuído à causa é de R$ 97.557,81. A parte autora manifestou, de forma expressa, a opção pela realização de audiência de conciliação ou mediação. Por fim, após consulta ao sistema e-Jud deste Tribunal, não foi localizada a existência de processos envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir (Litispendência/Coisa Julgada). O referido é verdade e dou fé. VIANA-ES, 22 de abril de 2026. BRUNO FONSECA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5002130-15.2026.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:05

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 15:55

Documentos

Intimação - Diário

•29/04/2026, 00:00