Execução de Título Extrajudicial 0000178-26.2016.8.08.0054 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000178-26.2016.8.08.0054 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BANESTES - S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogado do(a) EXECUTADO: EDIANA SCHROEDER MARTINS - ES27963 DECISÃO/OFÍCIO 1. Das Custas Processuais e SISBAJUD Compulsando os autos, verifica-se o requerimento da parte exequente para a realização de busca de bens via sistema SISBAJUD. Todavia, em consonância com o disciplinado pelo Ato Normativo Conjunto nº 35/2025 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a realização de pesquisas eletrônicas que demandem o recolhimento de custas específicas deve ser precedida da efetiva comprovação do pagamento. Destarte, cabe à parte autora a demonstração do preparo necessário para a ativação do referido sistema, sob pena de indeferimento da diligência por falta de pressuposto processual de natureza pecuniária. 2. Da Expedição de Ofícios (Cooperativas, Associações e IDAF) Quanto ao pedido de expedição de ofícios a cooperativas, associações e ao IDAF, entendo por seu deferimento. O processo de execução deve ser guiado pelo princípio da efetividade e da utilidade, cabendo ao Poder Judiciário auxiliar na localização de ativos quando a parte exequente demonstra diligência. Tais órgãos detêm informações cadastrais e de movimentação de bens que podem ser cruciais para a identificação de patrimônio passível de constrição, garantindo, assim, o resultado útil da execução. 3. Da Busca de Vínculos Empregatícios No tocante ao requerimento de busca de vínculos empregatícios dos executados junto aos sistemas conveniados, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 0000178-26.2016.8.08.0054 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro-o, por ora. Embora a execução vise à satisfação do crédito, a busca por dados desta natureza, sem indícios mínimos de que o devedor não possui outros bens mais aptos à penhora (como ativos financeiros ou bens móveis/imóveis), revela-se prematura e onerosa ao processo. Prestigia-se, neste momento, a gradação dos meios executórios e o princípio da menor onerosidade, sem prejuízo de nova análise caso as diligências ora deferidas restem infrutíferas. Ante o exposto: I. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais pertinentes à utilização do sistema SISBAJUD, em estrita observância ao Ato Normativo Conjunto nº 35/2025 do TJES. Comprovado o pagamento, voltem os autos conclusos para a realização da pesquisa. II. Defiro a expedição de ofícios às cooperativas, associações e ao IDAF, conforme requerido na petição de ID 71858596, a fim de que forneçam informações acerca da existência de bens, valores ou registros em nome dos executados. III. Indefiro, por ora, o pedido de busca de vínculos empregatícios dos executados, ressalvando a possibilidade de renovação do requerimento após a colheita das informações provenientes dos ofícios ora deferidos, caso não seja localizado patrimônio suficiente para a satisfação do débito. IV. Após o cumprimento das diligências, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO Cooperativa Agraria dos Cafeicultores de São Gabriel – COOABRIEL. Endereço: Av. João XXIII, nª 08, Centro, São Gabriel da Palha - ES, CEP 29780-000. Tel.: (27) 2158-1000. Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré – COOPBAC. Endereço: Rua Pernambuco, 370, Boa Vista, São Mateus-ES, CEP 29931-230. Endereço eletrônico: [email protected] Cooperativa Agropecuaria Centro Serrana – NATER COOP. Endereço: Rod. Pedro Cola, s/n, Km 4,5, Providência, Venda Nova do Imigrante-ES, CEP 29375-000. COOPBAC - COOPERA Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 - Centro, Vitória / ES, CEP: 29010-935 COOPBAC - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DA BACIA DO CRICARE Endereço: Rua Pernambuco, 370, Boa Vista, São Mateus-ES, CEP 29931-230; ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E COOPERACAO AGRICOLA DO ASSENTAMENTO TRES CORACOES - CNPJ 02.939.327/0001-59 CORREGO CONCEICAO DO QUINZE S/N ASSENT. TRES CORACOES, Bairro Praca Rica, Vila Pavao/ES, CEP 29843-000.

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de pedido de providências

20/02/2026, 02:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:54

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BANESTES - S/A em 28/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:29

Expedição de Intimação - Diário.

02/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de pedido de providências

28/06/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 01:13

Juntada de certidão

19/03/2025, 01:13

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:34

Decisão

•27/04/2026, 16:34

—

Partes do Processo(8)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de pedido de providências

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BANESTES - S/A em 28/10/2025 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de pedido de providências

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

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