Agravo em Recurso Especial 0036782-18.2012.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 462.711,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IGES - INSTITUTO DE GESTAO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RIZK FILHO

OAB/ES 10995·CPF·Representa: Autor

AMANDA RUBIM KAIZER

OAB/ES 22717·CPF·Representa: Autor

BALTAZAR MOREIRA BITTENCOURT

OAB/ES 26680·CPF·Representa: Autor

STEFANO REZENDE MONTEIRO

OAB/ES 14638·CPF·Representa: Réu

ALCIONE POTRATZ

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:00

Conheço do agravo de IGES - INSTITUTO DE GESTÃO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1135771/2025

19/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1135771/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/11/2025, 06:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00