Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 5004692-08.2026.8.08.0014.
AUTOR: ANTONIO MOREIRA BISPO Nome: ANTONIO MOREIRA BISPO Endereço: Estrada São Pedro, 0, Bairro Santa Júlia, SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES - CEP: 29665-000
REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3732, ANDAR 3 AO7 8ALASUL 9 E 10, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Ao compulsar os autos, observa-se que o autor, ANTÔNIO MOREIRA BISPO, indica como domicílio a cidade de São Roque do Canaã/ES, circunstância que atrairia, em tese, a competência do Juízo de Santa Teresa/ES. Nesse contexto, a efetiva comprovação de residência perante este Juízo é essencial para a fixação da competência jurisdicional em demandas processadas no rito dos Juizados Especiais Cíveis. Portanto, sob pena de indeferimento da petição inicial por ausência de documento indispensável (CPC, arts. 320 e 321, c/c art. 330, IV), DETERMINO A EMENDA à exordial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerente colacione aos autos comprovante de residência atualizado em nome próprio, a fim de demonstrar o domicílio na Comarca de Colatina/ES. Após o decurso do prazo, VENHAM-ME os autos conclusos. Diligencie-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do
29/04/2026, 00:00