Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5011553-14.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DAN SESCHINI

CPF

Reu

FRANCYNI THOMAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DAN SESCHINI

CPF

Reu

FRANCYNI THOMAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

03/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 02:31

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:34

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

09/02/2026, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 00:21

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAN SESCHINI Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5011553-14.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

03/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/02/2026, 17:34

Despacho

•31/10/2025, 21:49

03/03/2026, 02:31

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:34

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

09/02/2026, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 00:21

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAN SESCHINI Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5011553-14.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:49

Expedição de Mandado - Intimação.

12/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:49

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:52

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

07/10/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:54

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:18

Juntada de Ofício

13/05/2025, 10:36

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de DAN SESCHINI em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:30

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:50

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 15:23

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

09/04/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

07/04/2025, 17:38

Recebida a denúncia contra DAN SESCHINI registrado(a) civilmente como DAN SESCHINI - CPF: 102.119.727-03 (INVESTIGADO)

07/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

31/03/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 12:42

Despacho

•07/10/2025, 15:41

Decisão

•07/04/2025, 16:12