Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: ENSEADA COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 DESPACHO - Compulsando os autos, verifico que houve a expedição de ofícios ao Banco Safra e Banco Itaú (ID's nº 30746618 e 30749158), os quais encontram-se pendentes de respostas. - Assim, cobre-se resposta dos referidos ofícios, bem como do cumprimento das diligências nele solicitadas, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, em desfavor da pessoa física competente, nos termos do art. 330 do Código Penal, ou justificar o não fornecimento. - Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 29 de setembro de 2025. Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5003106-52.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)