Apelação / Remessa Necessária 5039942-14.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

MARIA DOS ANJOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/12/2025, 13:53

Processo Reativado

09/12/2025, 13:52

Recebidos os autos

09/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 13:13

Baixa Definitiva

19/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/04/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 13/03/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MARIA DOS ANJOS RODRIGUES - CPF: 838.576.997-87 (APELADO).

19/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

09/01/2024, 15:39

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/12/2025, 13:53

Processo Reativado

09/12/2025, 13:52

Recebidos os autos

09/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 17:24

Despacho

•16/07/2025, 15:01

Baixa Definitiva

19/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/04/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 13/03/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MARIA DOS ANJOS RODRIGUES - CPF: 838.576.997-87 (APELADO).

19/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

09/01/2024, 15:39

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2023, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:22

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

14/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

14/09/2023, 15:33

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/09/2023, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 19:32

Determinação de redistribuição por prevenção

13/09/2023, 19:26

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

01/09/2023, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

01/09/2023, 08:56

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:56

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/08/2023, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 18:20

Despacho

•22/05/2025, 14:51

Despacho

•12/02/2025, 17:59

Despacho

•11/11/2024, 16:46

Despacho

•19/08/2024, 14:28

Despacho

•11/07/2024, 17:25

Despacho

•18/06/2024, 18:34

Despacho

•14/05/2024, 15:28

Documento de comprovação

•09/05/2024, 14:57

Despacho

•07/05/2024, 14:42

Decisão

•06/05/2024, 17:39

Despacho

•25/04/2024, 15:46

Despacho

•22/04/2024, 16:15

Acórdão

•24/01/2024, 13:41

Todos os documentos(24)

Sentença

•06/08/2025, 17:24

Despacho

•16/07/2025, 15:01

Despacho

•22/05/2025, 14:51

Despacho

•12/02/2025, 17:59

Despacho

•11/11/2024, 16:46

Despacho

•19/08/2024, 14:28

Despacho

•11/07/2024, 17:25

Despacho

•18/06/2024, 18:34

Despacho

•14/05/2024, 15:28

Documento de comprovação

•09/05/2024, 14:57

Despacho

•07/05/2024, 14:42

Decisão

•06/05/2024, 17:39

Despacho

•25/04/2024, 15:46

Despacho

•22/04/2024, 16:15

Acórdão

•24/01/2024, 13:41

Acórdão

•24/01/2024, 13:39

Acórdão

•09/01/2024, 15:39

Relatório

•01/12/2023, 17:21

Decisão

•13/09/2023, 19:26

Sentença

•10/05/2023, 17:39

Despacho

•22/03/2023, 18:10

Decisão

•13/02/2023, 17:45

Decisão

•19/12/2022, 16:00

Despacho

•15/12/2022, 18:13