Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5040677-42.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CLAUDINEI ALVES

Terceiro

FERNANDA SILVA SABAINI

CPF

Reu

HENRIQUE ROCHA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDINEI ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:21

Expedição de Mandado - Intimação.

14/05/2026, 15:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:42

Juntada de Mandado - Intimação

14/05/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:50

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SABAINI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:37

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA ALVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:34

Juntada de certidão

30/04/2026, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 03:43

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:21

Expedição de Mandado - Intimação.

14/05/2026, 15:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:42

Juntada de Mandado - Intimação

14/05/2026, 13:41

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/05/2026, 13:42

Despacho

•11/05/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:50

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SABAINI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:37

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA ALVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:34

Juntada de certidão

30/04/2026, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 03:43

Juntada de certidão

30/04/2026, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDA SILVA SABAINI Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO 1) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5040677-42.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Designo a audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 13/05/2026, às 14:30; 2) Diligenciem-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

28/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:32

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:19

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 16:04

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 16:04

Juntada de Mandado - Intimação

22/04/2026, 17:01

Juntada de Mandado - Intimação

22/04/2026, 16:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

04/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:57

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SABAINI em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 02:07

Expedição de Intimação - Diário.

22/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:05

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:36

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

16/10/2025, 15:48

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:39

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:38

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:37

Distribuído por dependência

09/10/2025, 17:34

Despacho

•01/12/2025, 15:55