Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000416-92.2026.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.064,12

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

LEANDRA FONSECA PEIXOTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA MONTEIRO

OAB/ES 29577·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA

OAB/ES 25958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de LEANDRA FONSECA PEIXOTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEANDRA FONSECA PEIXOTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS COSTA MONTEIRO - ES29577, PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA - ES25958 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 05 dias, dizer, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. ITAPEMIRIM-ES, 28 de abril de 2026. ALCIMAR JOSE RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000416-92.2026.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:04

Expedição de Intimação eletrônica.

28/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 18:45

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 18:45

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:49