Tutela Antecipada Antecedente 5020824-47.2025.8.08.0024 - TJES

Tutela Antecipada Antecedente 5020824-47.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/05/2026, 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 21:21

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GERSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5020824-47.2025.8.08.0024 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) VISTOS EM INSPEÇÃO Como não há documento comprobatório do trânsito em julgado da sentença de ID 92327972, entendo que a eficácia do referido ato judicial declaratório fica condicionada à formação da coisa julgada no processo nº 5009303-51.2024.8.08.0021. Desse modo, mesmo com esse novo fato, ainda entendo por bem INDEFERIR o pedido liminar incidental, deixando para reconsiderá-lo, em sede de sentença, caso a pretensão autoral seja julgada procedente. Dando continuidade à instrução probatória, vejo que foi pleiteada a produção de prova pericial, a qual INDEFIRO, haja vista não verificar utilidade dessa prova no feito. Por outro lado, DEFIRO a produção de prova oral. Assim sendo, DETERMINO que as partes arrolem testemunhas para produção de prova oral. Prazo: 15 dias. Em igual prazo, a parte requerida deverá manifestar-se quanto ao documento anexado pela parte autora no ID 92327972. Após, conclusos. Diligencie-se. Vitória, 28 de abril de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 13:16

Processo Inspecionado

28/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

09/03/2026, 16:46

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:21

Documentos

Pedido de reconsideração

•11/05/2026, 21:23

Decisão

•28/04/2026, 13:16

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

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