Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: SILDA MATOS BARBOSA
REQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, COMPANHIA INVESTPREV SEGURADORA S/A Advogados do(a)
REQUERENTE: ELIZABETE SCHIMAINSKI - ES13597, FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI - ES20674 Advogados do(a)
REQUERIDO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 Advogado do(a)
REQUERIDO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175 SENTENÇA.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0027247-27.2015.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. RELATÓRIO.
Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ajuizada por SILDA MATOS BARBOSA em face de SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e COMPANHIA INVESTPREV SEGURADORA S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Após a regular instrução processual, as partes noticiaram a composição amigável da lide por meio de petição conjunta no id. 89679674. No referido instrumento, as partes estabeleceram as condições para a extinção do conflito, prevendo o pagamento de indenização para a quitação integral das pretensões formuladas na inicial. Verifica-se, ainda, que já foi colacionado aos autos o respectivo comprovante de pagamento integral do valor acordado (id. 90463548), demonstrando o cumprimento voluntário da obrigação pecuniária assumida pelas Requeridas. Diante disso, as partes pugnaram pela homologação judicial do pacto. FUNDAMENTAÇÃO. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. DISPOSITIVO.
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado no id. 89679675 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas iniciais pró-rata. Parte autora beneficiária da AJG. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes na forma do art. 90, §3° do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23063000161543500000026137488 Intimação - Diário Intimação - Diário 23101117372453400000030887242 Requer exclusão da OAB Petição (outras) 23101313424416300000030916542 Petição (outras) Petição (outras) 23101718380694900000031077616 Petição (outras) Petição (outras) 23102413180596300000031413163 7345300-01dw-000_santazita_sildamatosbarbosa_manifestacaocienciavirtualizaca Petição (outras) em PDF 23102413180607000000031413169 Petição (outras) Petição (outras) 23110916254740400000032215408 Habilitação nos autos Petição (outras) 23122214312374500000034319889 145_Sub_00272472720158080035_Vila_20Velha_ES_b2de6 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23122214312391600000034319890 PROCURAÇÃO AD JUDICIA - KOVR SEGURADORA.assinadoAK TM Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23122214312406600000034319892 KOVR Seguradora - AGE 01.09.2023 registrada Documento de Identificação 23122214312428900000034319893 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24021914160503200000036493270 Reiterar exclusão de OAB Petição (outras) 24022610554023800000036856078 Habilitação nos autos Petição (outras) 24030216185368100000037228254 PROCURAÇÃO AD JUDICIA - KOVR SEGURADORA.assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030216185392400000037228255 KOVR Seguradora - AGE 01.09.2023 Documento de Identificação 24030216185412700000037228556 145_Sub_00272472720158080035_Vila%20Velha_ES_b2de6 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030216185443200000037228557 Petição (outras) Petição (outras) 24031321333078100000037889507 Petição (outras) Petição (outras) 24051615063537300000041252136 Termo de revogação - SEG Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24051615063548400000041252138 Petição (outras) Petição (outras) 24060417112482300000042110379 Despacho Despacho 24081418471580300000046299755 Petição (outras) Petição (outras) 24090514530578400000047635136 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111414214051300000051844461 Petição (outras) Petição (outras) 24120212521054100000052700182 Decisão Decisão 25022519532881700000056753773 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022519532881700000056753773 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25060514164006800000062442552 Requer exclusão da OAB 18.119 Petição (outras) 25060616583200600000062554585 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25060913184623100000062610653 e-mail perito p. 0027247-27.2015.8.08.0035 Outros documentos 25060913184638000000062611611 Petição (outras) Petição (outras) 25062615293672600000063679484 Apresentaçao de Quesitos Silda matos - joelho Documento de comprovação 25062615293691300000063679486 Petição (outras) Petição (outras) 25063019260968100000063898517 Petição (outras) Petição (outras) 25082219325798400000067453296 SUBSTABELECIMENTO - PROCESSOS PROJETO PERÍCIA ANTECIPADA Documento de representação 25082219325823600000067453297 Petição (outras) Petição (outras) 25100110121362400000075582734 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25100111574839200000075590857 Petição (outras) Petição (outras) 25100715164156900000076020225 Petição (outras) Petição (outras) 25101714130511000000076801778 SILDA MATOS BARBOSA - LAUDO Documento de comprovação 25101714130538400000076801780 Petição (outras) Petição (outras) 25102306371958200000077162717 Petição (outras) Petição (outras) 25111716412591800000078068029 COMPROVANDO HP - 9736 Petição (outras) em PDF 25111716412605000000078744848 COMPROVANTE HP - 9736 Documento de comprovação 25111716412619700000078744849 Decisão Decisão 25121618490977200000080485572 Petição (outras) Petição (outras) 25121810104629500000080642433 Petição (outras) Petição (outras) 26013017501678200000082334477 Pasta GR5 9736 - Minuta de acordo final Petição (outras) em PDF 26013017501694200000082334478 Petição (outras) Petição (outras) 26021112015952500000083049329 Comp. 242.000 Documento de comprovação 26021112015996100000083049333