Recurso Inominado Cível 5000389-64.2025.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

ROSENI SOARES MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 028.***.***-92

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/03/2026, 10:45

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:45

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ANDRESSA POCCESCHI GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID ISIDIO DE SOUZA COIMBRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA DE FREITAS LUCIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA DOS SANTOS MENDONCA NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA AMELIA PELICANO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE).

24/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:47

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 07:46

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e provido em parte

28/02/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 16:42

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO - E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 15:12

Deliberado em Sessão - Adiado

19/12/2025, 19:24

Publicado PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:51

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 23:20

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 23:20

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

10/07/2025, 14:23

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 23:20

Sentença

•25/06/2025, 19:34

Despacho

•14/04/2025, 19:14

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