Execução de Título Extrajudicial 5016113-87.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5016113-87.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIRANTE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA - ME EXECUTADO: METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES24697, MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - ES25473 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Diante da incompetência relativa indicada no despacho anterior, a parte autora postulou a remessa dos autos para a Comarca de Aracruz. Todavia, a despeito do requerimento, a incompatência relativa implica na extinção do feito (art. 51, III da Lei 9099/95), além do que o processo tramita de forma eletrônica e a parte autora não teria qualquer dificuldade em distribuir nova ação para o foro competente. Aliás, o cumprimento de despacho de remessa pela Secretaria demandaria mais tempo do que a propositura de nova ação, ou seja, o melhor caminho para parte autora é propor nova demanda, desta feita dirigida ao Juízo competente. Assim, indefere-se o pedido de remessa dos autos e se extingue o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Intima-se apenas a parte autora e arquivem-se de plano. SERRA, 5 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: MIRANTE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA - ME Endereço: HUMBERTO DE CAMPOS, 470-A, LOJA 01, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-034 Nome: METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: FYORI TERCY, 220, VILA RICA, ARACRUZ - ES - CEP: 29194-176 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5016113-87.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:30

Expedição de Intimação Diário.

05/05/2026, 09:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:25

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRANTE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA - ME EXECUTADO: METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES24697, MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - ES25473 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO A ação, de regra, deve ser proposta no domicílio do demandado (no caso, do devedor que tem domicílio em Aracruz), razão pela qual intima-se a parte autora para se manifetar em até três dias, com registro de que a incompetência relativa pode ser conhecida de ofício no âmbito do Juízado Especial. Aliás, o cumprimento da obrigação, salvo disposição contrária entre as partes, se da no domicílio do devedor (querable) e no caso dos autos, a obrigação perseguida é de recebimento (ou pagamento) de quantia certa. Assim, intima-se a parte autora para se manifestar em até três dias. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, conclusos para impulso oficial. SERRA, 29 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MIRANTE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA - ME Endereço: HUMBERTO DE CAMPOS, 470-A, LOJA 01, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-034 Nome: METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: FYORI TERCY, 220, VILA RICA, ARACRUZ - ES - CEP: 29194-176 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5016113-87.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:20

Expedição de Intimação Diário.

29/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:52

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 16:10

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 09:29

Sentença

•05/05/2026, 09:29