Apelação / Remessa Necessária 5003166-60.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BRAZ DALL ORTO

OAB/ES 5255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

JOSE GERALDO PELISSARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:08

Publicado Decisão Monocrática em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:04

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 15:09

Homologada a Desistência do Recurso Apelação de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE).

27/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 07:27

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

31/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:55

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:08

Publicado Decisão Monocrática em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:04

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Decisão Monocrática

•29/04/2026, 12:51

Decisão Monocrática

•27/03/2026, 15:09

29/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 15:09

Homologada a Desistência do Recurso Apelação de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE).

27/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 07:27

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

31/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:55

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 20:18

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:47

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

09/04/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 09:46

Despacho

•19/12/2025, 07:27

Despacho

•21/04/2025, 20:18

Despacho

•04/09/2024, 07:37

Despacho

•28/08/2024, 16:10

Sentença

•17/05/2024, 14:22

Sentença

•07/11/2023, 13:55

Decisão

•01/08/2023, 16:52

Despacho

•18/07/2023, 13:01

Despacho

•08/05/2023, 16:41

Decisão

•04/04/2023, 13:48

Decisão

•30/03/2023, 15:38