Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028397-10.2023.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028397-10.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: MARIA LAILA MIGUEL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRIDO: EVELISE LOPES SANDRI - PR93425, OVIDIO LEON JUNIOR - PR74313 Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR - ES18174 DESPACHO Considerando a possibilidade de efeitos infringentes dos Embargos de Declaração opostos, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5028397-10.2023.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) intime-se a parte embargada para que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Cumpra-se. VITÓRIA-ES, 28 de abril de 2026. THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Relatora

30/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado

21/02/2025, 21:48

Juntada de Petição de recurso inominado

21/02/2025, 18:23

Publicado Intimação eletrônica em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.

18/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 16:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 20:01

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 16:18

Sentença

•16/04/2024, 12:40

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Intimação eletrônica em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

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