Procedimento Comum Cível 0003336-23.2013.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR LIMA DE SOUZA DE FREITAS

OAB/ES 42738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 11:25

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 88465482. CASTELO, 29/04/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0003336-23.2013.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:37

Julgado procedente o pedido de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO - CNPJ: 01.731.539/0001-83 (REQUERENTE).

12/01/2026, 20:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:00

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 20:22

Decisão

•05/07/2024, 11:56