Apelação / Remessa Necessária 5010191-74.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALUNOBRE INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO LUBE SPERANDIO

OAB/ES 22537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

13/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

13/05/2026, 14:26

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

13/05/2026, 14:26

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2026, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

07/05/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

13/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

13/05/2026, 14:26

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 16:00

Acórdão

•27/04/2026, 17:44

13/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

13/05/2026, 14:26

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2026, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

07/05/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/04/2026, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - julgamento

27/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 19:18

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

03/03/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de contraminuta

13/01/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 13:33

Expedição de Intimação - Diário.

26/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 17:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 17:22

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

12/11/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 14:36

Relatório

•16/03/2026, 19:18

Decisão Monocrática

•26/11/2025, 14:25

Decisão Monocrática

•12/11/2025, 17:22

Sentença

•29/04/2025, 15:16

Decisão

•21/03/2025, 19:50