Apelação / Remessa Necessária 0016683-46.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS

Autor

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ES

Terceiro

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS POLTRONIERI BATISTA

OAB/ES 33964·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/ES 17664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS

Autor

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ES

Terceiro

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 17:14

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 11:28

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

29/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 14:52

Publicado Ementa em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 17:14

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:01

Despacho

•30/01/2026, 12:46

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 11:28

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

29/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 14:52

Publicado Ementa em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 13:10

Expedição de Intimação - Diário.

23/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:18

Conhecido o recurso de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.137.051/0441-24 (APELANTE), INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.137.051/0704-78 (APELANTE) e INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (APELANTE) e provido em parte

13/10/2025, 09:59

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

09/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de memoriais

25/09/2025, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 15:30

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

12/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:07

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:38

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

12/12/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 17:37

Acórdão

•13/10/2025, 09:59

Relatório

•28/08/2025, 15:30

Despacho

•19/12/2024, 14:07

Sentença

•05/08/2024, 18:20