Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: FREDERYCO STORCH LOPES Advogado do(a)
RECORRIDO: DANILO ALVES DUARTE - ES23256 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001239-60.2025.8.08.0007 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos em inspeção. Intimem-se a parte contrária para manifestação quanto aos embargos de declaração opostos, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Vitória - ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito - Relator (assinado eletronicamente)
01/05/2026, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/02/2026, 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/02/2026, 15:59
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 17:32
Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2026, 08:59
Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 08:59
Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2026, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: FREDERYCO STORCH LOPES
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
REQUERENTE: DANILO ALVES DUARTE - ES23256 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001239-60.2025.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
16/01/2026, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:23
Julgado procedente em parte do pedido de FREDERYCO STORCH LOPES - CPF: 163.175.967-19 (REQUERENTE).