Apelação Cível 5000989-45.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.839,80

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 00:01

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA GVT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:23

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

10/04/2026, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:03

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 18:46

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2026, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

29/09/2025, 18:57

Recebidos os autos

29/09/2025, 18:57

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

29/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:57

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 16:23

Acórdão

•10/04/2026, 17:02

Relatório

•04/02/2026, 18:46

Decisão

•23/09/2025, 17:36

Decisão

•11/06/2024, 17:54

Despacho

•29/07/2023, 22:27

Sentença

•15/02/2023, 17:51

Despacho

•15/03/2022, 10:37

Despacho

•20/09/2021, 23:23

Decisão

•18/10/2020, 22:16

Despacho

•26/02/2019, 14:21

Documento de comprovação

•01/11/2018, 17:19

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