Procedimento Comum Cível 0020042-04.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0020042-04.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LAYDIANE ANDRADE INACIO APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: AGOSTINO CREMONINI FILHO - ES19458-A, JULIO CEZAR CAMPANA FILHO - ES26508-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 0020042-04.2020.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de petição protocolada pelo Estado do Espírito Santo, por meio da qual o ente público pugna pela suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n° 5005268-14.2024.8.08.0000. Com efeito, a controvérsia central do presente recurso — atinente à base de cálculo de indenização por acidente de serviço, se “dia/soldo” ou “dia/subsídio” — constitui o objeto do aludido IRDR. Considerando a plausibilidade jurídica do pedido de sobrestamento, haja vista o disposto no art. 987, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC, e a vindoura inclusão do feito em pauta, impõe-se, por cautela e em estrita observância ao princípio do contraditório, franquear à parte adversa a oportunidade de manifestação prévia. Assim, determino (1) a imediata retirada do presente feito da pauta de julgamento e (2) a intimação da Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e o pedido de suspensão formulado pelo Estado. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Vitória, na data da assinatura digital. DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR

30/04/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de AGOSTINO CREMONINI FILHO em 12/04/2023 23:59.

28/05/2023, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2023 23:59.

17/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 10:48

Expedição de intimação eletrônica.

24/03/2023, 15:53

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00