Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841
EXECUTADO: BETIATO & LANDIM LTDA, ELIZETH DUQUE BETIATO LANDIM, MARIO LANDIM DE SOUZA NETO SENTENÇA Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Isso posto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, “b” e 158 caput, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado, e, via de consequência, extingo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Honorários na forma pactuada e por ter sido realizada a autocomposição antes da sentença, isento as partes das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). DETERMINO a expedição de Alvará Judicial em favor da exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO CONEXÃO - SICOOB CONEXÃO, autorizando o levantamento da integralidade do valor bloqueado via SisbaJud no ID 77644494 (R$ 65.581,83) e seus acréscimos legais, conforme requerido na cláusula segunda, parágrafo 1º, e no pedido 'c' da petição de acordo. DETERMINO o cancelamento imediato de quaisquer outras constrições ou penhoras eventualmente ativas nestes autos (via RenaJud ou outros sistemas), com exceção do bloqueio objeto do alvará (ID 77644494). Por fim, homologo também a renúncia ao prazo recursal, reconhecendo, desde já, o trânsito em julgado do presente comando. Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Juiz (íza) de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: BETIATO & LANDIM LTDA Endereço: GOVERNADOR LINDENBERG, 835, - até 500 - lado par, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-020 Nome: ELIZETH DUQUE BETIATO LANDIM Endereço: Avenida Comendador Rafael, 811, - de 481 a 1083 - lado ímpar, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-051 Nome: MARIO LANDIM DE SOUZA NETO Endereço: Avenida Comendador Rafael, 811, - de 481 a 1083 - lado ímpar, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-051
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5016369-55.2024.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)