Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010542-83.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010542-83.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CLAUDIO ROBERTO COSTALONGA LIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRENTE: HUGO TRISTAO DE FREITAS SARTORE - ES40218, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873-A DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5010542-83.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos em inspeção. Intimem-se a parte contrária para manifestação quanto aos embargos de declaração opostos, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Vitória - ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito - Relator (assinado eletronicamente)

30/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2026, 14:54

Expedição de Intimação Diário.

14/12/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:16

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:09

Decisão

•12/12/2025, 16:09

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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