Apelação / Remessa Necessária 5001877-67.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 31.728,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ODONTO ENGEL LTDA

CNPJ

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/02/2026, 17:49

Transitado em Julgado em 17/12/2025 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELADO) e ODONTO ENGEL LTDA - CNPJ: 07.545.135/0001-81 (APELANTE).

12/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de juntada de guia

22/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de renúncia de prazo

25/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de ODONTO ENGEL LTDA em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

19/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 17:09

Conhecido o recurso de ODONTO ENGEL LTDA - CNPJ: 07.545.135/0001-81 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 18:03

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 19:25

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/02/2026, 17:49

Transitado em Julgado em 17/12/2025 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELADO) e ODONTO ENGEL LTDA - CNPJ: 07.545.135/0001-81 (APELANTE).

12/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de juntada de guia

22/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 18:03

Relatório

•04/08/2025, 16:05

25/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de ODONTO ENGEL LTDA em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

19/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 17:09

Conhecido o recurso de ODONTO ENGEL LTDA - CNPJ: 07.545.135/0001-81 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 18:03

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 16:08

Pedido de inclusão em pauta

04/08/2025, 16:05

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

17/07/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 15:14

Despacho

•18/09/2024, 19:06

Sentença

•06/04/2024, 20:24

Decisão - Mandado

•11/05/2023, 15:30