Embargos à Execução Fiscal 5031066-36.2023.8.08.0024 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5031066-36.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA, MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A DESPACHO Considerando a prolação de sentença nos autos da execução nº 5003133-30.2019.8.08.0024, que dá origem aos presente embargos, e que na referida sentença o Município de Vitória, ora Apelante, informa o pagamento da dívida fiscal e requer a extinção da execução, desvela-se a aparente perda superveniente do interesse recursal do Ente Público no presente recurso, e mesmo a perda superveniente de interesse nos próprios embargos à execução. Assim confiro a ambas as partes o prazo de 05 dias para manifestação, sob pena de não conhecimento do recurso. Após concluso. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5031066-36.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:18

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:12

Expedição de Intimação - Diário.

25/06/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.

28/02/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 10:24

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 12:55

Sentença

•24/02/2025, 17:14

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 22/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

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