Recurso Inominado Cível 5011123-24.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVANDRO LUIZ DA CONCEICAO NASCIMENTO

CPF 119.***.***-30

Autor

NILTON NASCIMENTO FILHO

CPF 661.***.***-59

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/04/2026, 12:12

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VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANALTON LOXE JUNIOR

OAB/ES 13761•Representa: ATIVO

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

OAB/ES 7918•Representa: ATIVO

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

OAB/ES 7918•Representa: PASSIVO

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/ES 28669•Representa: PASSIVO

ANALTON LOXE JUNIOR

OAB/ES 13761•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para EVANDRO LUIZ DA CONCEICAO NASCIMENTO - CPF: 119.924.187-30 (RECORRENTE), EVANDRO LUIZ DA CONCEICAO NASCIMENTO - CPF: 119.924.187-30 (RECORRIDO), NILTON NASCIMENTO FILHO - CPF: 661.014.507-59 (RECORRENTE), NILTON NASCIMENTO FILHO - CPF: 661.014.507-59 (RECORRIDO), TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRIDO).

29/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 19:20

Conhecido o recurso de EVANDRO LUIZ DA CONCEICAO NASCIMENTO - CPF: 119.924.187-30 (RECORRENTE) e provido em parte

30/03/2026, 13:24

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido

30/03/2026, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 12:30

Juntada de certidão - julgamento

30/03/2026, 08:07

Publicado PAUTA 2ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7487 em 11/03/2026.

11/03/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2026, 12:24

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

14/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:18

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:15

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 13:24

Despacho

•18/12/2025, 15:20

Sentença

•25/07/2025, 13:06

Despacho

•08/05/2025, 17:45

Despacho

•17/10/2024, 16:26

Despacho

•27/06/2024, 16:43

Despacho

•18/04/2024, 18:36

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