Petição Cível 5003569-70.2026.8.08.0047 - TJES

Petição Cível 5003569-70.2026.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MTE SOLUTIONS SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, LEANDRO DE ASSIS MARTINS REQUERIDO: SAO MATEUS CARTORIO DO 1 OFICIO, ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248 D E S P A C H O Exclua-se do polo passivo “São Mateus Cartório do 1º Ofício”, pois sequer arrolado como requerido. Altere a classe processual para procedimento comum cível. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003569-70.2026.8.08.0047 PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte autora para qualificar devidamente, quanto ao CPF e o domicílio, Alessandro Castro de Oliveira, sob pena de extinção do feito. Prazo de dez dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:31

Processo Inspecionado

13/05/2026, 12:31

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:23

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2026, 14:27

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/05/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MTE SOLUTIONS SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, LEANDRO DE ASSIS MARTINS REQUERIDO: SAO MATEUS CARTORIO DO 1 OFICIO, ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248 DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifica-se a ocorrência de reiteração de pedido em relação ao processo nº 5005598-30.2025.8.08.0047, que tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca e foi extinto sem resolução de mérito. Nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, as causas de qualquer natureza devem ser distribuídas por dependência quando houver a reiteração de pedido de processo extinto sem julgamento de mérito. Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; A extinção pretérita por ausência de recolhimento de custas (cancelamento de distribuição) não afasta a regra de prevenção funcional estabelecida pelo dispositivo legal supracitado. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003569-70.2026.8.08.0047 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo e DETERMINO a redistribuição dos presentes autos, por dependência, ao Juízo da 1ª Vara Cível de São Mateus/ES, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, ante o pedido de tutela antecedente. Diligencie-se. SÃO MATEUS-ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

29/04/2026, 18:04

Declarada incompetência

29/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:31

Despacho

•13/05/2026, 12:31

—

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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