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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Aracruz - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

JULIO CESAR PORTUGAL DA SILVA

CPF 051.***.***-84

Autor

YAN IGOR VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF 038.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

06/05/2026, 00:01

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Publicado Acórdão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de JULIO CESAR PORTUGAL DA SILVA - CPF: 051.538.885-84 (APELANTE) e YAN IGOR VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 038.779.605-37 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão - julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de inclusão em pauta

Proferido despacho de mero expediente

legal